Abstract

MUNOZ BRAVO, Tomás Milton. O caminho à formulação de uma nova política migratória no Brasil. Da visão militar restritiva à abertura. Desafíos [online]. 2020, vol.32, n.1, pp.1-37. ISSN 0124-4035.  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/desafios/a.5963.

Durante a última ditadura militar brasileira (1964-1985) promoveu-se uma política migratória focada em ‘proteger’ os empregos dos trabalhadores locais, restringir a presença de estrangeiros ligados a movimentos de esquerda e salva guardar seus próprios interesses políticos. Com o regresso dos governos civis e a mudança de patrões migratórios, iniciou um processo paulatino para superar essa lógica restritiva no final do século XX e começos do XXI, em um contexto no que a integração regional, através do Mercado Comum do Sul (Mercosul), contribuiu a promover a livre circulação de pessoas em dita organização in ternacional sul-americana. O presente trabalho explica, através da análise qualitativa de uma série de fatores selecionados, a transição vivida no Brasil que passou de uma política migratória restritiva, baseada em lei de estrangeria de 1980, à formulação de uma política aberta em resposta a mudanças nos patrões migratórios, a elementos políticos e económicos internos e externos e a compromissos internacionais contraídos pelo país.

Keywords : Brasil; migração; política migratória; Mercosul.

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