Abstract

CARDENAS, Ernesto  and  CORREDOR, Federico. O juiz constitucional e a reeleição presidencial na América Latina. Rev.econ.inst. [online]. 2018, vol.20, n.38, pp.45-70. ISSN 0124-5996.  https://doi.org/10.18601/01245996.v20n38.03.

As disposições constitucionais sobre a reeleição presidencial foram modificadas em vários países latino-americanos durante os últimos anos. Em alguns países, essas mudanças colocaram em risco a existência da democracia. Este artigo utiliza o enfoque de principal agente para analisar o papel do juiz constitucional na reeleição presidencial como mecanismo de prestação de contas. Defende que a reeleição imediata em democracias de forte presidencialismo pode ser um mecanismo perverso que aumenta a concentração de poder e deteriora o bem-estar dos cidadãos ao invés de submeter os políticos à prestação de contas.

JEL: D72, K00.

Keywords : reeleição presidencial; juiz constitucional; presidencialismo; modelo principal-agente.

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