Abstract

RUIZ-DIAZ, Gonzalo. Soberania do consumidor e liberdade de eleição em países em desenvolvimento. Rev.econ.inst. [online]. 2018, vol.20, n.38, pp.71-95. ISSN 0124-5996.  https://doi.org/10.18601/01245996.v20n38.04.

A partir das noções de liberdade de processo e de oportunidade de Amartya Sen, este artigo expõe as condições necessárias para que o funcionamento dos mercados tenha resultados compatíveis com o conceito de soberania do consumidor formulado por Hutt. Estas condições estão vinculadas ao desenvolvimento de capacidades básicas dos consumidores, a promoção de mercados com opções plurais e o acesso a mecanismos de justiça de consumo. Examina também o papel do Estado no cumprimento dessas condições em países em desenvolvimento.

JEL: D18, L49.

Keywords : soberania do consumidor; proteção do consumidor; liberdade de escolha; regulação; livre concorrência..

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