Abstract

DE ORTUZAR, María Graciela. IGUALDADE DE ACESSO À TELESAÚDE NAS ZONAS RURAIS E ISOLADAS: PROPOSTA DE UM MARCO ÉTICO NORMATIVO INTEGRAL DE ACESSO E DISTRIBUIÇÃO. rev.latinoam.bioet. [online]. 2009, vol.9, n.1, pp. 76-93. ISSN 1657-4702.

De acordo à Associação Médica Mundial, o uso de TICs (Tecnologias da Informação e Comunicações – TICs-) em saúde, conhecidas também como telesaúde e/ou telemedicina, "é o exercício da medicina a distância, cujas intervenções, diagnósticos, decisões de tratamentos e recomendações estão baseadas em dados, documentos e outra informação transmitida através da telecomunicação". Estas novas práticas no sistema de saúde implicam novos problemas éticos, legais, sociais, e tecnológicos que afetam os modelos atuais de atenção da saúde. Em termos gerais, tem-se priorizado o problema da confidencialidade no uso da informação médica. Entretanto, um dos mais importantes problemas éticos é justamente a igualdade de oportunidades no acesso às TICs em saúde (prevenção, tratamento, cura ou rehabilitação). Por isso, o objetivo do presente trabalho constitui o lineamento de um marco ético para avaliar o impacto no acesso à saúde dos programas de telemedicina nas zonas rurais e isoladas. Em um segundo nível, será analisada a regulação do uso das TICs na saúde, considerando: responsabilidade profissional e social, respeito à confidencialidade no uso da informação médica (histórias clínicas eletrônicas e acesso a base de dados). A metodologia utilizada é "equilibrio reflexivo" entre a teoria e a prática. A hipótese geral que defenderei aqui é a necessidade de um marco ético integral para avaliar e regular o uso de programas de telemedicina nas zonas rurais e isoladas, devido a que o impacto no acesso da população constitui o único sistema de saúde alternativo para estas regiões.

Keywords : Direito à saúde; telemedicina; confidencialidade; igualdades de acesso à informação; marco ético integral.