Abstract

GARCIA PEREANEZ, José Antonio. CONSIDERAÇÕES DO BIO-DIREITO SOBRE A EUTANÁSIA NA COLÔMBIA. rev.latinoam.bioet. [online]. 2017, vol.17, n.1, pp.200-221. ISSN 1657-4702.  https://doi.org/10.18359/rlbi.2637.

Este artigo aborda de maneira reflexiva as incidências do Biodireito sobre situações de eutanásia na Colômbia, ao interpretar as disputas morais e legais decorrentes das decisões da Corte Constitucional C239 de 1997 T970 de 2014 e a Resolução do Ministério da Saúde e Proteção Social 1216, de 2015. O objetivo principal é a análise das decisões judiciais sobre o fim da vida humana. Portanto, realiza-se uma revisão da construção histórica e jurídica do conceito de eutanásia e propõe-se a discussão de sua administração legal e sua influência sobre o coletivo moral. Igualmente, expõe-se sobre o conceito de dignidade humana e morte digna, como precedentes para resolver os conflitos éticos que a eutanásia suscita. No final, e analisado o caso de Dom Ovidio González, que em 2015 se tornou o primeiro colombiano a receber a eutanásia legalmente no interior do sistema de saúde.

Keywords : Biodireito; eutanásia; dignidade humana; morte digna; conflitos morais.

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