Abstract

ZALDIVAR MARRON, Sonia. Análise teórico-jurídica das técnicas de reprodução assistida: especial referência ao contexto latino-americano. rev.latinoam.bioet. [online]. 2022, vol.22, n.2, pp.149-163.  Epub Dec 31, 2022. ISSN 1657-4702.  https://doi.org/10.18359/rlbi.5940.

a utilização da reprodução assistida vem aumentando a cada dia com resultados mais efetivos. Este questionamento toma como ponto de partida a análise desses procedimentos sob a ótica da ciência jurídica, expondo o processo de apreensão pelo direito dessas questões e as posturas legislativas fundamentais sobre os impactos que o desenvolvimento biocientífico vem trazendo para o direito internacional. Sua implementação mais frequente vem causando uma controvérsia nos âmbitos médicos, éticos e, consequentemente, na área de direito; a regulamentação e seleção das técnicas utilizadas, o acesso a elas e sua aplicação estão vinculadas com os direitos humanos e são interrogantes relevantes, juridicamente falando, que não podem eludir ante a magnitude do avanço científico que representam por si só. Faz-se necessária sua regulamentação com uma visão menos restritiva e conservadora que ampare a maior quantidade de relações jurídicas possíveis, com modelos familiares e de realização pessoal, baseada no respeito aos direitos humanos, bem como nos princípios e valores jurídicos.

Keywords : técnicas de reprodução assistida; direitos humanos; princípios e valores do direito.

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