Resumo

ESTEFAN VARGAS, Soraya. Discriminação estatal contra pessoas LGBT. Os casos de violações dos direitos humanos na América Latina. Soc. Econ. [online]. 2013, n.25, pp.183-204. ISSN 1657-6357.

Além da discriminação e exclusão exercida socialmente, as regulamentações, decisões e posições de instituições governamentais também são uma fonte de discriminação contra a população LGBT. Este artigo discute algumas leis, decisões e ações administrativas de diferentes países latino-americanos, a fim de mostrar que os padrões discriminatórios que impõem uma heterossexualidade compulsória e identidades normativas são igualmente expressos pela atividade estatal, cujas ações são contrárias à proteção que os Direitos Humanos brindam a esse grupo populacional.

Palavras-chave : População LGBT; Violência Simbólica; Discriminações Legislativa, Judiciais e Institucionais.

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