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Civilizar Ciencias Sociales y Humanas

versão impressa ISSN 1657-8953

Resumo

SUAREZ-RODRIGUEZ, José Julián. O argumento dos princípios da teoria contemporânea do direito: Um alegado anti positivista. Civilizar [online]. 2012, vol.12, n.22, pp.57-76. ISSN 1657-8953.

A teoria dos princípios jurídicos tem hoje uma ressonância desconhecida em outras épocas da ciência jurídica e são vários os autores que se hão dedicado à formação da mesma, aportando cada um dos elementos importantes na sua configuração. Neste artigo apresentam-se os rasgos característicos da teoria contemporânea dos princípios e das contribuições que os autores mais importantes na matéria fizeram à mesma. Além disso, mostra-se como a teoria dos princípios se realizou como um argumento em contra das principais teses do juspositivismo, dominante na cultura jurídica até à segunda metade do século XX.

Palavras-chave : Princípios jurídicos; regras; sistema jurídico; ponderação; critérios de distinção entre regras y princípios; Ronald Dworkin; Robert Alexy.

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