Resumo

CASTANO B., Alejandro. O conceito de justiça e os seus fundamentos: Uma análise dos consensos em J Rawls na perspectiva do Novo Direito Natural em Carlos Massini. Civilizar [online]. 2013, vol.13, n.24, pp.63-78. ISSN 1657-8953.

A reflexão sobre os fundamentos da teoria da justiça no debate contemporâneo implica a determinação dos princípios para definir os critérios materiais do justo. Esta definição dos critérios de justiça socorre-se do debate metodológico, que inclui desde a intenção de replicar a formulação duma ciência empírica, atéà identificação de alguns dos antecedentes remotos na análise da razão em Hume. Uma das explicações representativa das teorias da justiça é a de John Rawls, autor que propõe uma teoria pública da justiça numa sociedade pluralista. A constatação deste fato, leva o autor a criar a idéia de que para chegarmos ao justo necessitamos dum procedimento formal. Esta seria a maneira para cumprir com a pretensão de garantir a razoabilidade desses princípios através dum consenso entrecruzado. Outro sector da doutrina denominado O "Novo Direito Natural", questiona-se sobre a pertinência de fundamentar os princípios da justiça. Esta via de análise encontra-se representada pelo filósofo do Direito, Carlos Massini, que sustenta a idéia de que os consensos em Rawls incorrem na denominada "falácia procedimentalista". Igualmente, Massini destaca que a proposta rawlsiana implica uma divisão na esfera da vida da pessoa. Esta divisão observa-se na organização social resultante da atribuição de idéias do bem ao foro privado e as concepções sobre a justiça à discussão pública. Toda esta proposta de estrutura social sobre o bem e sobre o justo poderia colocar a pergunta sobre a capacidade de motivação desses consensos para que os cidadãos atuem com honestidade.

Palavras-chave : Justiça; consenso entrecruzado; bem; pessoa; esfera da vida.

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