Abstract

GARCIA LOPEZ, Luisa Fernanda. Ideal democrático?: Do ativismo judicial à constitucionalização do direito. Civilizar [online]. 2013, vol.13, n.25, pp.17-32. ISSN 1657-8953.

A constitucionalização do direito na Colômbia obedece a uma participação activa do juiz, em particular do juiz constitucional. O precedente judicial como fonte do direito é um exemplo da inclusão do juiz na fase constitucional como garante da democracia e do direito.O ideal democrático inclui irreversivelmente o juiz constitucional e as suas interpretações. A sobreinterpretação do direito corresponde a uma interpretação ampla da Constituição e à construção de normas que de alguma maneira contribuem para preencher as lacunas do direito. Com ele, o neoconstitucionalismo, constitucionaliza o ordenamento jurídico.

Keywords : Constitucionalização do direito; ativismo judicial; precedente judicial; separação de poderes; democracia; Constituição Política; sobreinterpretação; neoconstitucionalismo.

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