Abstract

HERRERA TAPIAS, Beliña. A constitucionalização dos direitos do consumidor na Colômbia: análise acerca dos direitos sociais fundamentais. Civilizar [online]. 2013, vol.13, n.25, pp.33-48. ISSN 1657-8953.

Este artigo é uma análise para uma adequada categorização constitucional do direito do consumo na Colômbia e a identificação de cada um dos elementos, atos e relações que integram verdadeiramente as relações de consumo; as quais exigem pela sua própria natureza, uma titularidade individual, que assegure um padrão de consumo decente, em que a dignidade de cada pessoa exige respeito pela liberdade pessoal e econômica, e satisfazer a ordem social no sentido de permitir o domínio de um espaço vital mínimo e um estatuto sócio-econômico que facilite uma convivência harmoniosa e equilibrada no que se refere à e um espaço mínimo no que se refer à produção, comercialização, distribuição e aquisição de bens e serviços.

Keywords : Economia; titularidade; consumidor; direitos sociais fundamentais; direitos.

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