Abstract

TOBAR TORRES, Jenner Alonso. Aproximação geral à ação de extinção de domínio na Colombia. Civilizar [online]. 2014, vol.14, n.26, pp.17-38. ISSN 1657-8953.

Colombia foi um país mergulhado numa constante e tenaz luta para superar um estado de violência endêmico gerado por numerosos atores, entre eles o narcotráfico e o enriquecimento ilícito. Com o propósito de fazer frente a estes problemas, o constituinte colombiano consagrou a figura de extinção de domínio como ferramenta jurídica da luta contra o enriquecimento ilícito, assim como da violência e pobreza que o dito fenômeno traz consigo. 26 anos depois, a ação de extinção de domínio é um dos principais instrumentos do Estado para enfrentar o enriquecimento ilícito, porém a aplicação social e jurídica não tem sido pacíficos nem totalmente efetivos. O presente artigo aborda as características gerais desta figura, expondo as suas críticas e vantagens, e as suas perspectivas de efetiva aplicação na Colombia.

Keywords : Direito de propriedade; extinção de domínio; expropriação; confiscação; função social da propriedade; reforma agrária; reparação de vitimas.

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