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Civilizar Ciencias Sociales y Humanas

Print version ISSN 1657-8953

Abstract

PAVANI, Giorgia  and  ESTUPINAN ACHURY, Liliana. Défice municipal e a complexa figura da assoctivismo territorial: Leitura comparada para compreender o caso colombiano. Civilizar [online]. 2016, vol.16, n.30, pp.21-50. ISSN 1657-8953.

O artigo aborda o processo de adoção e o precário desenvolvimento do princípio da associatividade territorial. Para isso, estuda previamente alguns Estados europeus caracterizados pelo máximo reconhecimento da democracia e da autonomia local e pela implementação de dinâmicas de cooperação territorial, quer de fusão, quer de supressão das suas entidades territoriais. Observa-se que perante a crise económica, o défice fiscal e a impossibilidade de cumprir com normas constitucionais e legais, face à ausência de incapacidade institucional e económica, estão surgindo diversas propostas de fusão, supressão, associação ou cooperação das entidades territoriais. As possibilidades de fusão ou supressão geralmente apresentam maior resistência face ao posicionamento histórico da democracia e da autonomia local.

Keywords : Municípios; democracia local; autonomia local; cooperação territorial; associativismo territorial; fusão; supressão.

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