Abstract

MARIN, Jeferson  and  LUNELLI, Carlos Alberto. Meio Ambiente, tutelas de urgência e processo coletivo. Opin. jurid. [online]. 2011, vol.10, n.spe, pp.73-87. ISSN 1692-2530.

A problemática ambiental vem assumindo grande importância na sociedade atual. A utilização demasiada dos recursos serve como base para grandes discussões. Ao mesmo tempo em que se reconhece ao cidadão o direito de usufruir do ambiente que o cerca, impõe deveres, no sentido de garantir-se a utilização racional dos recursos ambientais. Apesar da existência de uma vasta legislação ambiental, o tema exige maiores mecanismos de controle, visando a proteção e garantia dos recursos naturais. Assim, faz-se necessária uma nova interpretação dos princípios processuais que vigoram no ordenamento, no sentido de melhorar a tutela do bem ambiental.

Keywords : Ambiente; Legislação; Recursos; Espécie Humana.

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