Abstract

VERGARA-MESA, Hernán Darío. O sistema de fontes da função pública colombiana: uma releitura a partir do valor do direito do trabalho. Opin. jurid. [online]. 2017, vol.16, n.32, pp.27-50. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v16n32a1.

Neste texto, aborda-se criticamente o unidimensionalismo que caracteriza a regulamentação da relação de trabalho entre o Estado e os funcionários públicos; reivindica-se o valor da fonte trabalhista para esse efeito e, a partir disso, propõe-se a releitura do sistema de fontes no âmbito da função pública na tentativa de mostrar que a dimensão jurídica da referida fonte não pode ser desconhecida pelos operadores jurídicos correspondentes.

Keywords : função pública; normas internacionais do trabalho; princípio pro homine; sistema de fontes do direito.

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