Resumo

SARRAZIN, Jean Paul  e  REDONDO, Saira Pilar. A incerteza conceitual no Estado. Controvérsias sobre a idade para assumir certos cargos e corporações de eleição popular. Opin. jurid. [online]. 2017, vol.16, n.32, pp.211-227. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v16n32a9.

Este artigo estuda o requisito de idade como condição para assumir certos cargos e corporações públicas de eleição popular na Colômbia. Apresenta-se um percorrido por normas constitucionais, leis e algumas jurisprudências produzidas sobre esse tema. Em particular, investiga-se se o legislador está facultado para determinar a idade que devem ostentar os deputados do país, indicando, por exemplo, a persistência de interpretações equivocadas sobre as normas relativas ao tema. Além disso, evidencia-se que, na prática, algumas instituições oficiais afirmam publicamente que a idade mínima para entrar na Assembleia Regional é de 25 anos, idade superior à estipulada na Constituição Política. O caso dos deputados é comparado com algumas controvérsias geradas sobre a idade dos vereadores, o que permite problematizar a diversidade de perspectivas e a relatividade cultural desses conceitos. Assim, conclui-se que existem confusão e irregularidades no contexto institucional sobre o requisito de idade, o que leva a graves consequências, já que estão sendo violados os direitos políticos dos cidadãos colombianos.

Palavras-chave : cidadania em exercício; direitos humanos; direitos políticos; participação.

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