Abstract

PULIDO-ORTIZ, Fabio Enrique. Âmbito subjetivo de aplicação dos precedentes judiciais: um estudo na jurisdição constitucional na Colômbia. Opin. jurid. [online]. 2018, vol.17, n.34, pp.129-149. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v17n34a6.

O objetivo deste artigo é explicar o âmbito subjetivo de aplicação da regra de precedente. Por meio da análise da estrutura normativa da regra de precedente assinala - se que uma de suas principais funções é definir os órgãos e os procedimentos para a aplicação dos precedentes judiciais. A partir dessa análise, mostra - se que a definição do âmbito subjetivo de aplicação da regra de precedente (ou seja, o conjunto de órgãos com a competência para aplicar os precedentes judiciais) depende da definição da estrutura da jurisdição. Nesse contexto, conclui - se que a jurisdição colombiana está constituída por um sistema centralizado e monista no qual a Corte Constitucional é instituída como órgão de fechamento do sistema judicial na Colômbia. Consequentemente, o âmbito subjetivo dos precedentes da Corte Constitucional inclui todos os órgãos da jurisdição colombiana. Em outras palavras, esses precedentes judiciais são precedentes verticais com respeito às decisões de todas as cortes, tribunais e juízes que formam a jurisdição colombiana.

Keywords : Precedentes judiciais; Direito constitucional; Teoria do direito; Ramo judicial; Jurisdição constitucional colombiana.

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