Abstract

ARCARO CONCI, Luiz Guilherme  and  GERBER, Konstantin. Parâmetros de convencionalidade para crianças em zonas de conflito: estudo do caso colombiano. Opin. jurid. [online]. 2018, vol.17, n.spe35, pp.171-183. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v17n35a7.

O objetivo principal deste trabalho é identificar a perspectiva multinível da proteção de direitos humanos para crianças em conflitos armados. O princípio pro persona consiste em um instrumento interpretativo fornecido pelo art. 29 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e pelo art. 41 da Convenção sobre os Direitos da Criança. A análise abrange diferentes níveis de proteção, tanto no nível internacional quanto no nível nacional colombiano e utiliza o principio pro persona para solucionar conflitos entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito doméstico.

Keywords : direitos da criança; Colômbia conflito armado; princípio pro persona; bloco convencionalidade.

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