Abstract

CELEMIN CAICEDO, Yenny Andrea. Esboço do fundo conta: um instrumento jurídico atípico para fomentar o cinema na Colômbia. Opin. jurid. [online]. 2019, vol.18, n.37, pp.179-207. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v18n37a7.

Este artigo identifica a intervenção do Estado colombiano na configuração do setor cinematográfico e explica o uso do fundo conta como instrumento de gestão de recursos para desenvolver a função de promover e fomentar este e outros setores administrativos. Por meio do estudo de fontes jurídicas e de uma aproximação de ordem qualitativa com entrevistas a funcionários públicos e atores do setor, esta pesquisa realiza um primeiro esboço do fundo conta como instrumento atípico de gestão de recursos públicos que funciona a partir de esquemas de descentralização por colaboração. A principal conclusão a que este trabalho chega critica a amplitude nas possibilidades de determinação e criação do legislador colombiano dos fundos conta como ferramentas de intervenção estatal, à medida que a decisão de optar por esse tipo de instrumentos carece de limites fáticos ou regulatórios claros no sistema jurídico colombiano. Essa situação se contrapõe com o que ocorre com outro tipo de instrumentos de intervenção tipicamente mapeados pelo Direito Público colombiano.

Keywords : intervenção do Estado; descentralização por colaboração; fundo conta; atividade cinematográfica.

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