Serviços Personalizados
Journal
Artigo
Indicadores
- Citado por SciELO
- Acessos
Links relacionados
- Citado por Google
- Similares em SciELO
- Similares em Google
Compartilhar
Opinión Jurídica
versão impressa ISSN 1692-2530versão On-line ISSN 2248-4078
Resumo
SAMPAIO ROSSI, Amélia. Direitos Fundamentais e Direitos Humanos: o estreitamento das fronteiras conceituais e a necessidade de um diálogo entre a órbita jurídica interna e internacional. Opin. jurid. [online]. 2019, vol.18, n.37, pp.209-230. ISSN 1692-2530. https://doi.org/10.22395/ojum.v18n37a8.
Os Direitos Humanos Fundamentais são, atualmente, o cerne dos sistemas jurídicos democrático-constitucionais e do discurso jurídico, político e social utilizados em resoluções de conflitos domésticos ou internacionais. A pessoa humana é um valor que deve ser protegido pela ordem jurídica interna de Estados nacionais, mas também um valor que merece especial proteção jurídica no âmbito internacional. Assim, neste trabalho, realizado por meio de pesquisa bibliográfica e documental, que utilizou o método histórico-dialético, afirma-se que a diferença das expressões “direitos humanos” e “direitos fundamentais” não subsiste. Elas são inúteis para expressar a delimitação espaço-territorial e injustificáveis no contexto de mundo globalizado e na perspectiva de um constitucionalismo plural.
Palavras-chave : Direitos Humanos e Fundamentais; moral rights; Direito Constitucional Internacional dos Direitos Humanos.