Abstract

ORTEGA JARPA, Waldo. Almonacid Arellano, Palamara e Norín Catrimán. Três momentos do árduo caminho de legitimação do diálogo convencional. Opin. jurid. [online]. 2020, vol.19, n.39, pp.111-129. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v19n39a5.

Este artigo analisa o estado do diálogo convencional no Chile tendo como referencia três sentenças da Comissão Interamericana de Direitos Humanos que consideran o mesmo número de problemas muito sensíveis da nossa transição à democracia: em primeiro lugar, faz-se referência à impugnação da anistia às violações de direitos na ditadura; em segundo, à extensão sem controle da competência dos tribunais militares para julgar civis; em terceiro lugar, ao conflito mapuche por meio de um processo penal resolvido no convencional. Embora o Estado tenha assumido, em geral, as obrigações que as decisões da Comissão lhe impuseram, vemos que não tem sido de maneira oportuna, obediente e completa. Além disso, no interno, está longe de aplicar o controle de convencionalidade de forma plena, isto é, substituindo a norma pela contida no pacto. Esta é a maior deficiência que existe no processo de integração do Estado chileno à jurisdição de Direitos Humanos.

Keywords : direito à justiça; Direitos Humanos; controle de convencionalidade; transição à democracia; Comissão Interamericana de Direitos Humanos; justiça militar.

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