Abstract

HERNANDEZ ZULUAGA, José Carlos. A internet das coisas no Estatuto do Consumidor Colombiano: estudo a partir das novas diretrizes no mercado único digital da Europa. Opin. jurid. [online]. 2020, vol.19, n.39, pp.131-166. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v19n39a6.

Este artigo tem o objetivo de descrever o conceito de bens e serviços na Legislação de Consumo no âmbito da União Europeia e no Estatuto do Consumidor Colombiano para, em seguida, analisar em cada um desses ordenamentos como são entendidos no contexto do mercado digital. Isso permite, por meio de metodologia descritiva, considerar o tratamento jurídico na Colômbia de bens que utilizam elementos digitais para seu funcionamento, também conhecido como a internet das coisas. Ao serem considerados os efeitos jurídicos que emergem de uma relação de consumo assim, argumenta-se que o Estatuto do Consumidor Colombiano, em seu estado atual, não é suficiente para enfrentar a quarta revolução industrial e o mercado digital, e sugerem-se medidas substanciais e processuais necessárias que permitem o acoplamento da Colômbia ao crescimento acelerado do câmbio eletrônico.

Keywords : mercado digital; internet das coisas; Direito Comparado; propriedade intelectual; direito Penal.

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