Abstract

RESTREPO-YEPES, Olga Cecilia; MOLINA-SALDARRIAGA, César Augusto; CATANO-GOMEZ, Paola Andrea  and  PABON-GIRALDO, Liliana Damaris. O direito a alimentaqao adequada no planejamento municipal em contextos de pandemia: defesas do direito no território. Opin. jurid. [online]. 2020, vol.19, n.spe40, pp.125-150.  Epub Sep 17, 2021. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v19n40a6.

Este artigo tem o objetivo de definir os elementos necessários que devem ser considerados para garantir o direito a alimentacao adequada em contextos de confinamento e que podem ser adotados pelos go- vernos municipais e estaduais por meio de seus planos de desenvolvimento. Para a elaboracao do artigo foi realizada uma pesquisa qualitativa com abordagem hermenéutica de tipo documental; além disso, rastreamento da literatura especializada em bases de dados académicas e científicas, sistematizacao da informagao em fichas bibliográficas e análise dela em sessoes de discussao com toda a equipe de trabalho. O isolamento obrigatório como medida para prevenir a propagacao e contágio da Covid-19 tem produzido impactos económicos que expoem uma crise alimentar na cidade de Medellín, Co lombia; sua atencao vem sendo dada com medidas de excecao, conjunturais e assistencialistas. Isso revela a inexisténcia de uma estratégia de acessibilidade e disponibilidade de alimentacao adequada, tanto na conjuntura quanto em curto, médio e longo prazo, o que configura uma violacao estrutural do direito a alimentacao adequada. A partir de uma revisao do regime de excecao declarado, da análise do projeto do plano de desenvolvimento para Medellín e dos lineamentos apresentados por organizacoes internacionais, é proposto um conjunto de elementos que deveriam ser considerados na elaboracao de estratégias de acessibilidade e disponibilidade de alimentacao adequada em situacoes de emergéncia que exigem isolamento preventivo obrigatório.

Keywords : direito a alimentacao; Covid-19; pandemia; plano de desenvolvimento; abordagem de Direitos Humanos..

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