Abstract

LOPEZ-DAZA, Germán Alfonso  and  GOMEZ-GARCIA, Carlos Fernando. Estado de excegao e restrigao ao direito a educagao na Colombia devido a covid -19. Opin. jurid. [online]. 2020, vol.19, n.spe40, pp.163-186.  Epub Sep 18, 2021. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v19n40a8.

Neste artigo de pesquisa, é abordada a problemática que originou a declarado do estado de emergencia do governo colombiano para enfrentar a pandemia da covid-19. Essa declarado levou a restrido de alguns principios fundamentais, de forma concreta, a educado. Como objetivo central, foi apresentada a discussao sobre a fundamentalidade do acesso a internet e seu conceito como garantia de outros direitos. O estudo foi desenvolvido sob uma abordagem analítica-descritiva, pois desenvolve várias categorias - estados de excedo, direitos fundamentais, acesso a internet - e os conclui de forma conjunta. Na pesquisa, foram utilizadas como fontes principais: documentos, referencias e pesquisas prévias sobre a matéria. O resultado deste trabalho mostrou que, com a atual crise gerada pela pandemia do coronavírus e com a consequente suspensao de quase todas as atividades humanas - económicas, sociais, culturais -, foi gerada a sistemática violado de direitos, dentro dos quais está a educado. A internet se tornou a única ferramenta disponível para o desenvolvimento dessa atividade. Contudo, a falta de garantias para o seu acesso impede a materializado desse importante direito fundamental.

Keywords : estado de excedo; restrido de direitos fundamentais; direito a educado; direito ao acesso a internet..

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