Abstract

MENDIETA, David  and  TOBON-TOBON, Mary Luz. A pequeña ditadura da covid-19 na Colombia: uso e abuso de normas ordinárias e excepcionais para enfrentar a pandemia. Opin. jurid. [online]. 2020, vol.19, n.spe40, pp.243-258.  Epub Sep 20, 2021. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v19n40a12.

O uso e o abuso do estado de sitio na Colombia foi urna constante durante os sáculos XIX e XX. Por isso, a Constituido de 1991 foi tao cuidadosa no momento de regularizar os estados de excegao ao estabelecer um sistema de limites e controles exigentes. O objetivo deste texto é evidenciar a maneira em que poderes extraordinários na Colombia foram usados para enfrentar situagóes ordinárias. E, agora, de maneira paradoxal, há um abuso de competencias ordinárias para enfrentar uma situagao extraordinária, como é a pandemia ocasionada pela covid-19. O governo nacional e os governos locais tem enfrentado, durante vários meses, a maior crise social e economica pela qual o pais já passou com medidas para a normalidade, como o Código de Policia. Isso se tornou um estado de excegao de fato. Mediante uma metodologia descritivo-analitica, foi possivel demonstrar que limitar direitos fundamentais como competencias de policia é uma maneira de eludir o controle idoneo de constitucionalidade por parte do governo nacional. Além disso, vários controles estabelecidos na Constituigao e na lei nao foram eficazes durante esta crise, o que fraturou o Estado constitucional de direito e nos levou, por vários meses, a estar sob a pequena ditadura da covid-19.

Keywords : estados de excegao; estado de sitio; Estado constitucional de direito; controle de constitucionalidade; separagao de poderes..

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