Abstract

NATERAS-GONZALEZ, Martha Elisa. Violencia e contingencia sanitaria pela covid-19 como apología do estado de excegao permanente no México. Opin. jurid. [online]. 2020, vol.19, n.spe40, pp.513-532.  Epub Sep 22, 2021. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v19n40a24.

Na história, quando uma crise que irrompe e permeia no estado “normal” das coisas é apresentada, faz-nos refletir ou questionar sobre as mudanzas geradas por essa transigao, principalmente se esses ajustes sao arbitrários. Os processos emergentes geram incerteza, portanto surgem leituras na sociedade (inclusive contraditórias) do sentido que tem a ordem social, económica e política, produto da conjuntura. Pór isso, o objetivo deste artigo é examinar a relacao existente entre a violencia no México, a contingencia sanitária pela covid-19 e a instauragao de regras de excegao, para poder explicar como funciona o poder hegemónico do Estado mexicano sobre os indivíduos. Em atencao a esse objetivo, foi realizada uma análise teórica a partir dos conceitos de estado de excecao, biopolítica e biopoder para esclarecer, sob uma perspectiva crítica, o uso do discurso institucional que justifica o estado de excecao a partir da violencia histórica e conjuntural derivada do confinamento pela covid-19. O principal achado do texto é que a biopolítica, enquanto mecanismo discursivo vinculado ao ámbito jurídico, formaliza as fungóes e as agóes das forgas armadas no México para manter a seguranca e a ordem ante a violencia e a pandemia; por meio do biopoder, justifica sua funcao policial como método efetivo de enfrentamento. Contudo, o uso indiscriminado das regras de excegao pode fazer desaparecer a linha entre o legal e o ilegal.

Keywords : seguranga; estado de excegao; contingencia sanitária; biopolítica; biopoder..

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