Resumo

LEITE SAMPAIO, José Adércio; FURBINO, Meire  e  ASSIS BOCCHINO, Lavínia. Capitalismo de vigilância e tecnopolítica: os direitos fundamentais de privacidade e liberdade de expressão sob ataque. Opin. jurid. [online]. 2021, vol.20, n.42, pp.509-527.  Epub 19-Maio-2021. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v20n42a21.

Discorre-se, no presente artigo, sobre as ameaças que as empresas de tecnologia da informação podem apresentar aos direitos fundamentais e ao constitucionalismo, diante da captura de dados, por particulares, com fins monetários, sem resposta contundente do poder estatal. Ressalta-se a vulnerabilidade das pessoas e a influência comportamental levada a efeito por meio de algoritmos e outros mecanismos ligados à internet. Aborda-se, com base em pesquisa documental, bibliográfica e normativa, o ‘capitalismo de vigilância’, proposto por Shoshana Zuboff, a garantia da privacidade e a transparência das empresas. Identifica-se um modo novo de acumulação de capital e a inadequação dos mecanismos tradicionais de regulamentação para combater seus excessos. Ao final, aponta-se para a necessidade de uma educação digital efetiva como solução à manipulação digital e combate à vulnerabilidade dos usuários - e de seus direitos.

Palavras-chave : democracia; constitucionalismo; direitos fundamentais; direito à privacidade e à liberdade de expressão; capitalismo de vigilância; educação digital.

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