Abstract

NOLASCO DE OLIVEIRA, Ramon Rebouças  and  GIESTA-CABRAL, Rafael Lamera. Comissão Nacional da Verdade no Brasil: o fio da história e o direito à memória e à verdade. Opin. jurid. [online]. 2021, vol.20, n.spe43, pp.113-140.  Epub Nov 19, 2021. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v20n43a4.

O artigo tem por objetivo problematizar os temas da memória e da Justiça de Transição a partir do contexto de instituição da Comissão Nacional da Verdade - CNV brasileira. As disputas sobre o que memorar, como recordar e o que esquecer (ou não esquecer) pode tornar-se muito complexo em tempos de polarização política. Ao problematizarmos o caso brasileiro entre 2008 e 2014, busca-se destacar como o percurso de instituição da CNV lidou com os entraves legislativos e empíricos em torno da memória, da história, do esquecimento e do ressentimento. Para que esses objetivos pudessem ser atendidos metodologicamente, a pesquisa utilizou fontes primárias (documentos legislativos e judiciais, relatórios, pareceres) e secundárias (literatura especializada sobre o tema). Com uso do método descritivo, apresentamos o contexto transicional brasileiro e o percurso da CNV para demonstrar como a tensão entre ressentimento e direito à memória e direito à verdade foram organizados pela Comissão. Embora o resultado do Relatório da CNV seja relevante, a responsabilização dos violadores de direitos humanos no Brasil é neutralizada pelo sistema de justiça. A promessa de uma política pública sobre memória permanece no esquecimento controlado pelas elites políticas.

Keywords : Comissão Nacional da Verdade; Direitos Humanos; justiça de transição; memória; anistia.

        · abstract in English | Spanish     · text in English     · English ( pdf )