Abstract

DURAN-STRAUCH, Ernesto; GUAQUETA-RODRIGUEZ, Camilo Andrés  and  TORRES-QUINTERO, Astrid. Restabelecimento dos direitos das crianças e dos adolescentes no Sistema Nacional de Bem-estar Familiar. Rev.latinoam.cienc.soc.niñez juv [online]. 2011, vol.9, n.2, pp.549-559. ISSN 1692-715X.

De acordo com as normas internacionais, os Estados devem atuar de forma oportuna e eficaz diante de situações de vulneração dos direitos das crianças e dos adolescentes. Em este artigo apresentamos os achados de um estudo de caso sobre o funcionamento do Sistema Nacional de Bem-Estar Familiar da Colômbia no restabelecimento dos direitos vulnerados. Analisamos os logros, dificuldades e problemas, assim como o nível de cumprimento e aplicação do Código da Infância e da Adolescência, concluindo que ainda na capital do país, onde há uma concentração alta de recursos e programas, falta muito para chegar a uma proteção integral efetiva e a uma resposta contundente no restabelecimento dos direitos.

Keywords : Direitos das crianças e dos adolescentes; Sistema Nacional de Bem-estar Familiar; Sistema de Proteção; Restabelecimento de direitos.

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