Abstract

GONZALEZ-LAURINO, Carolina. Reformas que se assemelham a si mesmas no sistema penal juvenil uruguaio. Rev.latinoam.cienc.soc.niñez juv [online]. 2020, vol.18, n.3, pp.129-150. ISSN 1692-715X.  https://doi.org/10.11600/1692715x.18306.

O artigo estuda o funcionamento do sistema penal juvenil uruguaio através de repetidas modificações na institucionalidade existente. Trata-se de uma investigação qualitativa de caso único, empírica e contextualizada, baseada na análise de discurso de entrevistas com os agentes legislativos, judiciais e executivos do sistema penal juvenil e nos documentos contidos em uma amostra de arquivos judiciais. Os resultados indicam a justificativa de utilização do confinamento na ordenação da vida cotidiana do adolescente, bem como as consequências que a privação da liberdade deixa impressa nos jovens, analisada através de práticas profissionais em ambiente aberto. As conclusões planteam a tensão ainda existente entre a punição e a proteção social em discursos divergentes sobre as medidas regulatórias da transgressão normativa.

Keywords : Legislação; reforma legal; adolescência; sanção penal; direitos da criança.

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