Resumo

ARRIETA-LOPEZ, Milton; MEZA-GODOY, Abel; FERNANDEZ-QUANT, María M.  e  HERRERA-TAPIAS, Beliña. Decisões judiciais facilmente compreensíveis para crianças e adolescentes em situações vulneráveis. Rev.latinoam.cienc.soc.niñez juv [online]. 2024, vol.22, n.3, pp.189-207.  Epub 11-Fev-2025. ISSN 1692-715X.  https://doi.org/10.11600/rlcsnj.22.3.5759.

É feita uma análise das decisões judiciais de fácil compreensão para crianças e adolescentes cujos bens jurídicos mais preciosos tenham sido violados, para os quais são consideradas instituições jurídicas técnicas como a agência informal na acção tutelar, os direitos fundamentais dos menores e os aspectos metodológicos das decisões judiciais de fácil compreensão. É utilizada uma metodologia bibliografia-documentária com análise crítica. Conclui-se que as decisões fáceis de compreender têm um grande impacto na sociedade, uma vez que garantem a protecção do direito à informação da população vulnerável, materializam a participação dos cidadãos e restauram o carácter humano dos operadores encarregados de administrar a justiça, circunstâncias que reforçam a construção do tecido social.

Palavras-chave : Direitos da criança; crianças em situação de vulnerabilidade; direitos fundamentais.

        · resumo em Inglês | Espanhol     · texto em Inglês     · Inglês ( pdf )