Abstract

DEL POZO SERRANO, Francisco José  and  MARTINEZ IDARRAGA, Jairo Alberto. Desafios do tratamento penitenciário na Colômbia: abordagem e ação diferencial do gênero desde a perspectiva internacional. Rev. Crim. [online]. 2015, vol.57, n.1, pp.9-25. ISSN 1794-3108.

O estudo analisa, desde a abordagem de gênero, os aspectos sócio-jurídicos principais relativos às mulheres e às mães reclusas na Colômbia (e a infância), a partir dos quadros internacionais dos direitos humanos e do direito penitenciário. A metodologia usada é descritiva e interpretativa, através da análise documental das leis penitenciárias -e especificamente a recente lei colombiana 1709 de 2014-, assim como dos relatórios especializados sobre as necessidades relevantes das mulheres reclusas. Os resultados apresentam os avanços que a Lei 1709 indica, analisando sua eu insuficiência para melhorar a igualdade no âmbito penitenciário colombiano com relação à saúde, a educação, âmbito sócio-laboral, e especialmente materno- filial e familiar das mulheres. Para terminar, aborda-se o modelo penitenciário espanhol como referente internacional avançado em matéria de gênero, a partir do plano penitenciário de igualdade e de algumas formas alternativas do cumprimento para mulheres (as unidades dependentes das mães ou as unidades externas). Conclusões: a nova lei avança em seu tratamento para as mulheres, mas não supõe uma política integral de gênero que forneça as respostas especializadas desde as abordagens diferenciais e alternativas, especialmente para as mães e seus infantes. Neste sentido, o modelo espanhol poderia ser referência, com suas contextualizações específicas necessárias para o desafio colombiano.

Keywords : Direito penitenciário; política penitenciária; tratamento penitenciário; sexismo; mulheres.

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