Abstract

BARRIOS FLORES, Luis Fernando. O internamento psiquiátrico devido à razão penal na Espanha: execução da medida no âmbitopenitenciário. Rev. Crim. [online]. 2015, vol.57, n.1, pp.45-60. ISSN 1794-3108.

A inimputabilidade ou o semiimputabilidade do sujeito afetado por uma doença mental que comete uma infração penal, é assumida pela maioria das naçõeshámuito tempo, embora as respostas penais perante tal tipo de condutas difiram de jeito considerável. O objetivo é analisar a execução de medidas de segurança privativas da liberdade (internamento) em Espanha, para sujeitos inimputáveis do crime por causa da doença mental e para aquelas com doença mental acontecida apos à sentença. O Método seguido consistiu estudar a norma aplicável a estas medidas e à prática de sua execução, com menção especial à implementação de determinados programas do tratamento. Os resultados obtidos evidenciam a existência de um quadro normativo aceitável, que inclui alternativas numerosas ao internamento, e o sucesso do programa de "saídasterapêuticas". Conclui-se que: a) o quadro legal é certo, embora precisam-se reformas na esfera do controle judicial; b) é razoável continuar com o programa das saídas dos pacientes, e c) é preciso reforçar os mecanismos e os recursos da reabilitação social pospenitenciaria.

Keywords : Inimputabilidade; doença mental; estabelecimentos penitenciários; medidas de segurança do internamento; medidas de segurança psiquiátrico-penales.

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