Abstract

LOPEZ-MELERO, Montserrat. A cela como morada do interno em centros do penitenciários. Rev. Crim. [online]. 2017, vol.59, n.1, pp.95-103. ISSN 1794-3108.

Em atenção à Constituição da Espanha, e dentro do catálogo dos direitos fundamentais dos cidadãos, recolhe-se o direito da morada. A questão por debater, e o objetivo da investigação atual, é se como consequência do cumprimento da pena privativa da liberdade em um centro do penitenciário, a cela transforma-se no o domicílio ou na morada do interno; deve-se afirmar que pode constituir a morada casual, mas não na morada ou domicílio habitual. Também, vai se prestar atenção especial à ideia se a morada consistir em uma parte social preferente na que se assentam o lar e a vida (em família), não assim na cela. Vai entender-se que a morada é esse espaço onde todos os alvos familiares são desenvolvidos, e o resultado da investigação é que a cela não contribui a tal alvo; consequentemente, não é morada nem domicílio, porque é, exclusivamente, o lugar do cumprimento da pena privativa da liberdade. O método para alcançar o resultado ocorre de um perspective histórica como normativa, além de descritiva e analítica, com respeito à legislação penitenciária espanhola.

Keywords : Centro do penitenciário; direitos fundamentais; resocialização; sistema penitenciário.

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