Abstract

CAMPOS-HELLIN, Rodrigo. O meio aberto na Espanha como via de acesso a uma expulsão após a reforma da LO 1/2015. Rev. Crim. [online]. 2017, vol.59, n.1, pp.105-116. ISSN 1794-3108.

Analisa-se a aplicação das instituições do terceiro grau e da liberdade condicional aos infratores estrangeiros, após a reforma operada no artigo 89 do Código Penal espanhol pela LO 1/2015, para mostrar que ficamos perante uma modificação que usa ambas as ferramentas como vias de acesso à expulsão dos infratores estrangeiros, em vez de como vias úteis para sua reinserção. Para este efeito, partimos do estudo do declínio sofrida pela reinserção social em Espanha em consequência das medidas legais diversas que o legislador tem adotado, principalmente do ano 2003, assim como da análise e a interpretação das sentenças da Audiência Provincial espanhola, em favor de conhecer os critérios que seguem ao aplicar a liberdade condicional e o terceiro grau aos condenados estrangeiros. Pôde se concluir que trata-se de medidas que não são suscetíveis à reinserção social dos infratores estrangeiros, porque em vez de ser usado para sua reinserção na sociedade, são usadas para praticar sua expulsão.

Keywords : Liberdade condicional; reabilitação do sentenciado; substituição da pena; estrangeiros como vítimas; direito penal (fonte: Tesauro de política criminal latinoamericana - ILANUD)..

        · abstract in English | Spanish     · text in Spanish     · Spanish ( pdf )