Abstract

JIMENEZ, Norberto Hernández. O discurso protetor das vítimas menores de idade. Populismo punitivo na Espanha e na Colômbia. Rev. Crim. [online]. 2017, vol.59, n.1, pp.117-127. ISSN 1794-3108.

Explora-se o discurso usado para modificar tanto o statu quo a respeito da participação das vítimas no processo penal, como sua ingerência na elaboração da política criminal, com base na proteção dos menores de idade, como o foco d atenção que permite para levar avante estes objetivos. Para isso tanto em recorre-se à situação demonstrada tanto na Espanha como na Colômbia, a partir de dois casos emblemáticos: aquele de Mari Luz (Espanha) e aquele do Garavito (Colômbia). De qualquer forma, a promessa da redução da criminalidade como efeito direto proporcional ao aumento das penas, para esta classe de crimes, não observa-se cumprida no contexto nacional, com base nas taxas do aprisionamento, e circunscreve-se dentro dos lineamentos de populismo punitivo.

Keywords : Vítimas; política criminal; criminalidade; aprisionamento; populismo punitivo (fonte: Tesauro de política criminal latinoamericana - ILANUD)..

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