Abstract

HENRIQUEZ-VINAS, Miriam. A Sentênça Rol N.° 9.031-2013 do Tribunal Supremo do Chile. Uma aplicação do controle da convencionalidade na análise da extradição passiva pelo crime do transporte de estupefacientes?. Rev. Crim. [online]. 2017, vol.59, n.2, pp.139-149. ISSN 1794-3108.

O trabalho apresenta analíticamente significados atribuíveis ao conceito do “controle da convencionalidade”, da análise da jurisprudencia emanda da corte interamericana. Também, procura estabelecer se nos casos da extradicão passiva a corte suprema chilena aplica o controle da convencionalidade, e examinar qual é o significado e os alcances que o máximo tribunal nacional atribuí ao exame mencionado, fazendo um contraste com os sentidos propostos pretorianamente pela corte interamericana. A coisa precedente, no contexto da única sentença em que a corte suprema do chile, afirma ter exercido o controle da convencionalidade, ou seja, na resolução de um caso de extradição passiva de um cidadão boliviano, quem foi atribuída a participação como o autor no crime de transporte de estupefacientes, Rol N.° 9.031-2013. A conclusão é que o máximo tribunal não exerceu adequadamente o controle da convencionalidade, nem seguiu o significado e os efeitos atribuídos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em sua jurisprudencia dominante, que concebê-lo fundamentalmente como o controle normativo entre as normas internas e o corpus iuris interamericano. Todo o anterior dentro do marco de uma análise de acordo com o método crítico dos casos.

Keywords : Extradição; procedimento em caso do extradição; Direito Internacional; Direito dos direitos humanos; Direito dos tratados.

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