Abstract

SANABRIA MOYANO, Jesús E.; ROA AVELLA, Marcela del Pilar  and  LEE PEREZ, Oscar Iván. A tecnologia de reconhecimento facial e seus riscos para os direitos humanos. Rev. Crim. [online]. 2022, vol.64, n.3, pp.61-78.  Epub Mar 20, 2023. ISSN 1794-3108.  https://doi.org/10.47741/17943108.366.

O desenvolvimento de tecnologias impulsionadas pela inteligência artificial (IA) representa um desafio adaptativo para as ciências tradicionais e rígidas, como o direito. Devido às características dos vários métodos ou procedimentos utilizados de forma automatizada, existe uma relação antagônica entre a implementação de ferramentas de reconhecimento facial e os direitos considerados garantias constitucionais e fundamentais no sistema de direitos humanos. O objetivo é descrever o funcionamento dos sistemas de visão envolvidos na IA, principalmente presentes nas ferramentas de reconhecimento facial, examinando como eles se relacionam com o direito penal e reconhecendo os riscos aos direitos humanos neste processo. Para este fim, foi utilizada uma metodologia qualitativa-indutora, analisando fontes primárias e secundárias, estudos de casos e legislação de várias jurisdições relacionadas ao reconhecimento facial e sua aplicação nas fases de investigação e inquérito de processos criminais. Como resultado, foi obtido que nestas etapas há um risco para as garantias de um processo justo e não-discriminação.

Keywords : Controle social; derechos humanos; Inteligência artificial; Garantias constitucionais; ferramentas de reconhecimento facial; riscos.

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