Abstract

LLAQUE SANCHEZ, Fredy Richard; VASQUEZ TARAZONA, Catya; RUFFNER, Jeri Ramón  and  LLAQUE SANCHEZ, Alex Henry. Regras tributárias sobre desproporções patrimoniais e investigação de lavagem de dinheiro: o caso peruano. Rev. Crim. [online]. 2023, vol.65, n.2, pp.159-170.  Epub Nov 19, 2023. ISSN 1794-3108.  https://doi.org/10.47741/17943108.490.

O objetivo desta pesquisa é avaliar a viabilidade do uso da metodologia tributária para determinar aumentos injustificados de patrimônio na investigação de desproporções patrimoniais em casos de lavagem de dinheiro julgados nos tribunais e identificar os erros cometidos pela Administração Tributária, a fim de estabelecer se estes representam problemas que poderiam dificultar a aplicação da metodologia na investigação de casos de lavagem de dinheiro. Para atingir esses objetivos, foi realizada uma pesquisa mista que incluiu a análise de decisões emitidas durante 2020 e 2021 pelo Tribunal Tributário e sentenças emitidas pelo judiciário. Isso foi complementado por entrevistas semiestruturadas com especialistas do setor público, acadêmicos e especialistas em contabilidade com experiência relevante no assunto. A pesquisa constatou que existem alguns empirismos de aplicação que podem ser superados e que não representam nenhuma restrição que não possa ser gerenciada. Também foi constatado que a metodología tributária permite um esclarecimento mais eficaz das desproporções patrimoniais. Na pesquisa, conclui-se que, uma vez superados os erros de implementação, é viável utilizar a metodologia tributária com vantagem nas investigações de lavagem de dinheiro.

Keywords : Crime organizado; corrupção de funcionários públicos; enriquecimento ilícito; evasão fiscal; perícia técnica.

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