Abstract

PRAYITNO, Kuat Puji; OKTOBRIAN, Dwiki; SUDRAJAT, Tedi  and  HANDAYANI, Sri Wahyu. Resolução da execução da sentença no caso de fraude de investimento na Indonésia para garantir a recuperação de ativos para as vítimas. Rev. Crim. [online]. 2024, vol.66, n.3, pp.81-95.  Epub Feb 23, 2025. ISSN 1794-3108.  https://doi.org/10.47741/17943108.663.

Em resposta à fraude de investimento, o sistema de justiça criminal deve colocar a vítima no centro, considerando sua perda financeira. A Indonésia respondeu estabelecendo a recuperação de ativos para as vítimas; no entanto, há sinais de estagnação em sua execução. Este estudo tem como objetivo explicar as causas e soluções para essa estagnação, de modo que as vítimas possam se beneficiar do sistema judiciário. Este estudo utiliza uma abordagem de caso e estatutária para analisar o funcionamento das disposições de execução na recuperação de ativos. Um caso na cidade de Cirebon (Província de Java Ocidental) foi selecionado porque a execução não foi concluída, apesar de ter sido iniciada desde 2017 para evitar falhas semelhantes, já que os tribunais indonésios agora tendem a favorecer a recuperação de ativos. Os dados primários foram obtidos por meio de entrevistas com funcionários diretamente envolvidos na execução do caso, complementados por dados secundários obtidos por meio de análise regulatória e um estudo da literatura. Este artigo revela os sérios problemas de liquidação de ativos enfrentados pelos órgãos de execução, uma vez que os perpetradores cumpriram suas penas de prisão, embora as vítimas ainda não tenham recebido seus direitos. A estagnação prolongada levou à percepção de que o acesso à recuperação de ativos não é executável. Este estudo oferece uma solução para sincronizar as regulamentações e capacitar os recursos do sistema de justiça criminal de forma mais otimizada.

Keywords : Recuperação de ativos; execução; fraude em investimentos.

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