Abstract

PEREZ CABALLERO, Jesús. A pluralidade de facções armadas versus o paradigma da guerra: uma proposta para uma estrutura interpretativa do crime organizado no México. Rev. Crim. [online]. 2025, vol.67, n.1, pp.129-145.  Epub Apr 19, 2025. ISSN 1794-3108.  https://doi.org/10.47741/17943108.634.

Este artigo de reflexão propõe uma estrutura interpretativa para compreender a natureza dos atores não estatais como parte da violência coletiva no México. Com base em uma revisão doutrinária da literatura sobre direito penal internacional e leis da guerra e violência coletiva no país, bem como em fontes de jornais e experiência pessoal em lugares como Jalisco, Tamaulipas e Guerrero, é dada uma resposta negativa à pergunta se o México tem atualmente um ou mais conflitos armados não internacionais (CANI). Em seguida, argumenta-se que, no México, há uma multiplicidade de facções armadas, que são inerentemente plurais na forma como se apresentam (pluralidade de marcas criminosas), em sua organização interna e em seus vínculos com outras instituições (oficiais, como as forças de segurança, ou não oficiais, como os cacicados). Isso gera situações que são irredutíveis ao Direito Internacional Humanitário (DIH), embora quantitativamente possa haver analogias entre um contexto de guerra e outras situações de violência coletiva. Depois de estabelecer a ideia de facção armada e a modulação de seus vínculos com o Estado como parte dessa estrutura interpretativa para o México, apresenta-se uma conclusão sobre a possibilidade de combinar diferentes análises de facção armada.

Keywords : Crime; direito internacional humanitário; guerra; violência; México.

        · abstract in English | Spanish     · text in Spanish     · Spanish ( pdf )