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Revista Lasallista de Investigación
versión impresa ISSN 1794-4449
Resumen
PALACIOS-SANABRIA, María Teresa; TORRES-VILLARREAL, María Lucía y IREGUI-PARRA, Paola Marcela. Luta Contra o narcotráfico vs. Proteção dos Direitos Humanos: Análise desde o Consumo de Drogas na Colômbia. Rev. Lasallista Investig. [online]. 2019, vol.16, n.2, pp.204-222. ISSN 1794-4449. https://doi.org/10.22507/rli.v16n2a17.
Introdução.
Para os Estados e os organismos internacionais, uma das principais preocupações no tema de drogas é encontrar um equilíbrio entre a luta contra o narcotráfico e o respeito ao Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Objetivo.
Este artigo pretende analisar se existe um tratamento internacional para a proteção dos direitos dos consumidores de drogas no Sistema Universal e Interamericano de Direitos Humanos e se os elementos abordados por estes se têm implementado na legislação e jurisprudência colombiana, no desenvolvimento dos compromissos internacionais sob direitos humanos adquiridos pela Colômbia.
Materiais e métodos.
Apesquisa foi desenvolvida em três fases, seguindo uma metodologia qualitativa, dogmática e prescritiva, cujo insumo principal foi a coleta de normas nacionais e instrumentos do marco internacional dos Direitos Humanos, relacionados com o consumo de drogas e seu tratamento, durante o período 2010-2019.
Resultados.
As principais descobertas evidenciaram que não existem padrões internacionais com a abordagem especial para a proteção e reconhecimento dos direitos dos consumidores de drogas. Mesmo assim, não se têm observado avances representativos nas leis nacionais e internacionais, e embora a jurisprudência colombiana propõe algumas referências às normas internacionais, não têm um desenvolvimento profundo do tema.
Conclusões.
Se coloca como reto principal que o Estado colombiano aborde o tema desde uma perspectiva distinta da punitiva.
Palabras clave : direitos humanos; dependência da droga; consumidores de drogas; narcotráfico; drogadição.