Resumen

SANTANA-LONDONO, María Victoria. A constitucionalização do direito à seguridade social: uma leitura a partir da teoria aristotélica das causas. Rev. Lasallista Investig. [online]. 2020, vol.17, n.2, pp.312-334.  Epub 24-Ago-2021. ISSN 1794-4449.  https://doi.org/10.22507/rli.v17n2a20.

O objetivo deste artigo de pesquisa é analisar a constitucionalização do direito à seguridade social a partir da teoria aristotélica das causas. O direito à seguridade social tem sido um direito reconhecido na esfera jurídica como mero direito de benefício, e somente a partir de múltiplos avanços jurisprudenciais obteve reconhecimento iusfundamental. Este artigo desenvolve, em primeiro lugar, as causas do ser como ferramentas que permitem compreender como o direito à segurança social é um direito intimamente ligado à dignidade da pessoa e, em segundo lugar, a necessidade do juiz na sua atividade jurídica utilizar a interpretação como instrumento que permite abrir o âmbito jurídico fundamental da constitucionalização desse direito. Assim, a partir do método de análise de dados e fontes documentais como a Metafísica de Aristóteles, O problema de estar em Aristóteles e, Acórdãos do Tribunal Constitucional como T-016 de 2007, T-881 de 2002 e T-007 de 2019, entre outros, foi possível concluir que o direito à seguridade social é um direito fundamental e deve ser considerado como a meta última para que o ser humano realize seu projeto de vida e o de sua família. Nesse sentido, um dos resultados mais significativos desta pesquisa foi o reconhecimento do critério da meta-garantia como parte da constitucionalização do direito à seguridade social para justificar a necessidade de gerar desdobramentos teóricos constitucionais que enriquecem a natureza jurídica desta. direita.

Palabras clave : teoria das causas; dignidade humana; interpretação judicial; seguridade social; bem supremo.

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