Abstract

GUALANO DE GODOY, Miguel. A Democracia Deliberativa como Guia para a Tomada de Decisões Legítimas: Análise teórica a partir de Carlos Santiago Nino e algumas práticas institucionais no Brasil contemporâneo. Co-herencia [online]. 2011, vol.8, n.14, pp. 63-91. ISSN 1794-5887.

A democracia deliberativa parte da ideia de que um sistema político valioso é aquele que promove a tomada de decisões imparciais, por meio de um debat coletivo com todos os potencialmente afetados pela decisão, tratando-os com igualdade. A democracia só se justifica na medida em que permite a construção de um espaço público de deliberação. E será justamente neste espaço (estatal e(ou) não estatal) em que os cidadãos poderão então decidir qual o melhor rumo para suas vidas e que princípios e normas regerão a sociedade em que vivem. Este trabalho busca mostrar como a concepção deliberativa de democracia, tal qual defendida por Carlos Santiago Nino, se mostra como importante guia para a tomada de decisões legítimas e como se dão as práticas político-democráticas e de decisão em importantes espaços institucionais no Brasil.

Keywords : Democracia Deliberativa; Carlos Santiago Nino; Minipúblicos.