Abstract

CANDANO-PEREZ, Mabel  and  GUERRA-ESPINOSA, Rodrigo Andrés. Abordagem analítica da imputação no campo da responsabilidade extracontractual chilena. Entramado [online]. 2017, vol.13, n.2, pp.128-142. ISSN 1900-3803.  https://doi.org/10.18041/entramado.2017v13n2.26221.

A imputação é uma operação que é usada para a atribuição de responsabilidade em assuntos extracontractuais. O dogmatismo civilista geralmente faz um tratamento do mesmo que, tanto nos manuais de responsabilidade extracontractual como em seus artigos doutrinários, não conhece as virtudes do modelo analítico de imputação. A dogmática chilena reconhece o modelo da teoria da causa apropriada ou a equivalência de condições no campo da causalidade, mas não consegue estabelecer uma diferenciação apropriada desses modelos com a imputação. Portanto, podem surgir hipóteses de responsabilidade em que tal diferenciação é desconhecida. No presente trabalho, o critério de imputação é sistematizado e analisado dentro do sistema de responsabilidade extracontratual no Chile, bem como o regime jurídico que corresponde a esse conceito, enfocando primeiro o tratamento dogmático reconhecido em duas recentes decisões do Supremo Tribunal, e então, o modelo de raciocínio usado por ele é analisado a partir dos parâmetros do modelo kantiano, para terminar com o exame deste critério, com ênfase especial no modelo de imputação analítica.

Keywords : Imputação; responsabilidade extracontractual; modelo analítico.

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