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Antipoda. Revista de Antropología y Arqueología
versión impresa ISSN 1900-5407
Resumen
VIDAL PARRA, Sergi. A mobilização legal fundamentada no direito à água do povo Wayúu contra a represa El Cercado: um meio eficaz para a batalha jurídica popular centrada nos tribunais?. Antipod. Rev. Antropol. Arqueol. [online]. 2019, n.34, pp.45-68. ISSN 1900-5407. https://doi.org/10.7440/antipoda34.2019.03.
Objetivo/contexto:
Nos últimos anos, a redução na disponibilidade, acessibilidade e qualidade da água na Alta e Média Guajira provocou a morte de milhares de Wayúu. Esse cenário foi causado pelas secas, pela redução da pluviosidade e pelo hidrocolonialismo protagonizado por projetos mineiros e hidroelétricos. Este estudo analisa a eficácia da mobilização legal dos Wayúu que buscou acabar com a violação generalizada de seus direitos fundamentais a partir da exigibilidade e justiciabilidade do direito humano à água.
Metodologia:
o estudo analisa os efeitos da mobilização legal dos Wayúu segundo o enfoque metodológico proposto por Siri Gloppen, que aborda a eficácia das estratégias de lawfare from below a partir de duas dimensões: em sentido estreito (ganhar os casos nos tribunais) e em sentido amplo (mudar as políticas, fortalecer o protesto social e incrementar o debate público sobre um problema social).
Conclusões:
o balanço dos efeitos da mobilização legal dos Wayúu é misto: em grande medida bem-sucedido com respeito à resposta dos tribunais e em grande medida frustrado com respeito ao cumprimento das decisões dos tribunais por parte do Governo. Se por um lado a mobilização legal dos Wayúu alcançou mudanças nas políticas públicas, por outro lado as medidas adotadas foram insuficientes e as crianças Wayúu continuam morrendo por falta de acessibilidade, disponibilidade e qualidade da água. No entanto, as alianças estratégicas realizadas pelos Wayúu abriram uma oportunidade para reverter esse cenário: a declaração do estado de coisas inconstitucional por parte da Corte Constitucional.
Originalidade:
o estudo da exigibilidade e justiciabilidade do direito humano à água a partir da conceptualização de lawfare proposta por Siri Gloppen permite abordar integramente a análise da eficácia dos processos de mobilização legal.
Palabras clave : barragem; Colômbia; direitos sociais e econômicos; população indígena; recursos hídricos; mobilização legal.