Resumen

CHAVES, Margarita  y  RODRIGUEZ, Julián. O dispositivo jurídico da propriedade coletiva no regime agrário de Putumayo, Colômbia. Antipod. Rev. Antropol. Arqueol. [online]. 2025, n.61, pp.75-100.  Epub 13-Nov-2025. ISSN 1900-5407.  https://doi.org/10.7440/antipoda61.2025.04.

A propriedade coletiva ocupa atualmente um lugar central nas políticas públicas agrárias e nas demandas das organizações indígenas e afrodescendentes na Colômbia. O Putumayo constitui um caso paradigmático por concentrar o maior número de solicitações de formalização de títulos coletivos em nível nacional. Nessa região, o auge de demandas por titulação coletiva coincide com um cenário de alta informalidade na posse da terra, determinado pelos efeitos cumulativos das economias extrativistas associadas ao petróleo e ao cultivo ilícito da folha de coca, pelas ações de grupos armados ilegais e pela ineficácia do estado na resolução de conflitos relacionados à distribuição de terras. Neste artigo, analisamos os significados contrastantes que o estado e as comunidades rurais atribuem ao dispositivo jurídico da propriedade coletiva, em um contexto atiçado pelo arcabouço jurídico da restituição e da formalização da propriedade coletiva para as comunidades étnicas do médio e baixo Putumayo. Baseamo-nos em informações etnográficas coletadas entre 2022 e 2024, como parte de uma investigação sobre as tensões entre comunidades indígenas e afrodescendentes inscritas na rota de reparação coletiva contemplada na Lei de Vítimas e Restituição de Terras. O artigo expõe a maneira como as políticas de restituição e formalização da propriedade jurídica coletiva entram em tensão com as dinâmicas político-económicas regionais e as transformações sociais e culturais que as comunidades têm experimentado. Ao mesmo tempo, evidencia como a promessa de benefícios sociais e políticos subjacente a essas políticas levou as comunidades a buscar formas híbridas de posse - entre o individual e o coletivo - como estratégia para corrigir injustiças históricas, afetações sofridas no contexto do conflito armado e violações recorrentes na garantia dos direitos diferenciais consagrados no regime multiculturalista.

Palabras clave : afrodescendentes; estrutura agrária; povos indígenas; propriedade; propriedade coletiva; Putumayo; restituição de terras.

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