Abstract

TORRIJOS-PULIDO, Santiago. Desacato: uma alternativa política perdida no mar do tradicionalismo jurídico. Rev. Cient. Gen. José María Córdova [online]. 2016, vol.14, n.18, pp.27-46. ISSN 1900-6586.

Alguns estudiosos do Direito Internacional tentaram isolar o Sistema Jurídico Internacional do seu lado político. O caso contencioso entre a Nicarágua e a Colômbia, submetido à Corte Internacional de Justiça (CIJ) é um exemplo de como esse tipo de raciocínio leva à desconsideração de mecanismos de defesa relevantes que permitiriam à Colômbia obter resultados convenientes na disputa. Uma compreensão abrangente do Sistema Jurídico Internacional deve ser baseada em uma combinação dinâmica de direito e poderes políticos. Portanto, o desafio de uma decisão da Corte Internacional de Justiça, seguido pela possibilidade de o Conselho de Segurança das Nações Unidas não agir contra o Estado incumpridor, configura um cenário que capacita a Colômbia para transformar a margem de manobra jurídica da Nicarágua em uma vantagem útil, numa fase pós-adjudicativa altamente política das decisões da CIJ, a fim de encontrar uma solução mais viável e duradoura para esse conflito internacional em curso.

Keywords : Concelho de Segurança das Nações Unidas; Corte Internacional de Justiça; desacato; incumprimento; interesse nacional; poder; sistema internacional.

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