Resumo

MENDEZ SAYAGO, Jhon Alexander  e  HERNANDEZ ESCOLAR, Hugo Alfonso. A racionalidade limitada dos agentes contaminadores e seus efeitos sobre a eficiência econômica no controle de vertimento: o caso das taxas retributivas. Rev. P+L [online]. 2012, vol.7, n.1, pp.33-47. ISSN 1909-0455.

Introdução. Neste artigo se analisa a eficiência das taxas retributivas como instrumento para o controle dos transbordes. Objetivo. Determinar se as ações das assinaturas contaminadoras como resposta às taxas retributivas seguem urna estratégia racional de minimização de custos da atividade contaminadora. Materiais e métodos. Aplicou-se um questionário aos servidores públicos do departamento de gestão ambiental de empresas com vertimento, para conhecer sua percepção sobre as taxas retributivas, e daí ações tomaram as empresas como resposta á cobrança da taxa. Estimou-se urna regressão probit para estabelecer as circunstâncias pelas quais as empresas tomavam essas ações. Resultados. Encontrou-se que as empresas que auto-declaram seus vertimentos, e ao mesmo tempo percebem as taxas retributivas como uma sanção e não como um imposto à contaminação, são as que têm maior probabilidade de tomar ações para o controle de seus vertimentos. Conclusão. A racionalidade limitada impede que as taxas retributivas induzam um comportamento de controle da contaminação socialmente ótimo.

Palavras-chave : racionalidade limitada; preços ambientais; taxas retributivas; eficiência econômica.

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