Abstract

JIMENEZ, WILLIAM GUILLERMO. TERRITÓRIO E ESTADO: MUDANÇAS E DESAFIOS NA GLOBALIZAÇÃO DO DIREITO. rev.relac.int.estrateg.segur. [online]. 2014, vol.9, n.2, pp.119-141. ISSN 1909-3063.

A globalização está a exercendo uma forte pressão sobre o Estado-nação como unidade básica de produção e aplicação do direito, desafiando dessa maneira as tradicionais fronteiras temporais, espaciais e conceituais do mesmo. O objetivo deste trabalho é estabelecer os efeitos que o processo de globalização gera na relação entre Estado e território. É um estudo qualitativo realizado por meio de técnicas de revisão documentária, entrevistas, observação direta e da análise de casos, utilizando tanto as fontes primárias como secundárias. Conclui-se que, embora o Estado tenha enfraquecido em seus elementos clássicos, ainda é importante e pode assumir três tipos de papéis diante da globalização (Estado dobradiça, Estado antissistema e Estado garante); sobre a relação jurídica entre o Estado e o território, observa-se uma superação da abordagem de território como área de jurisdição do Estado, ainda que, por outro lado, exista uma exacerbação do território tratado como elemento essencial do Estado.

Keywords : Globalização do Direito; Estado-nação; território; tribunais internacionais; pluralismo normativo.

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